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  PARA NÃO ESQUECER OS BONS TEMPOS DA QUADRILHA

São João do Lula

 
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  EDITORIAL/ZERO HORA

 

Uma nova proposta
 
Três reconhecidos juristas brasileiros lançaram na semana passada um manifesto à nação propondo a convocação, ainda neste ano, de uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de alterar a Carta de 1988 e promover mudanças significativas nos sistemas político e administrativo do país. As principais propostas apresentadas pelos especialistas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias estão na pauta da sociedade: o fim do financiamento público de campanhas eleitorais, a proibição das coligações partidárias, a equiparação trabalhista e previdenciária entre trabalhadores privados e servidores públicos, o fim do foro privilegiado e a redefinição do pacto federativo, entre outras.
 
Diante do impasse político em que o país se encontra, com ministros e parlamentares investigados por suspeita de envolvimento com a corrupção e as reformas estruturais estagnadas, até mesmo alternativas pouco convencionais devem ser consideradas. Cabe lembrar, porém, que uma Assembleia Constituinte só poderá ser convocada se o Congresso (Câmara e Senado) aprovar uma PEC modificando a atual Constituição, que não permite revisões extemporâneas. Os defensores da reforma constitucional pedem que o Congresso convoque um plebiscito para que a população possa decidir se quer mudar a Constituição ou mantê-la como está.
 
Argumentam os reformistas que é imprescindível para o país modificar o sistema político-eleitoral e extinguir privilégios da administração pública que a Constituição de 1988 outorgou aos partidos políticos, aos parlamentares e aos servidores públicos. Não há como discordar do argumento. Mas qualquer projeto no sentido de mexer no principal estatuto da democracia brasileira precisa cumprir rigorosamente todos os trâmites legais, pois o emocionalismo de um momento de crise como a que o país está vivendo tende a se transformar em combustível para o arbítrio.
 
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  HONRANDO O MANDATO

Alvaro defende a Lava Jato

 
 
A corrupção joga o Congresso contra a população brasileira. Esta foi a constatação feita pelo senador Alvaro Dias, em sessão plenária do Senado, ao rebater declarações feitas por outros senadores de que a força-tarefa da operação Lava Jato estaria jogando a população contra o Congresso. Para o senador, tal declaração é absolutamente inverossímil. “O que joga a população brasileira contra o Congresso é a corrupção, é esse mar de lama exposto aos olhos da Nação. Esse mar de lama, sim, joga o povo brasileiro contra o Congresso Nacional”, afirmou.
 
No seu pronunciamento, o senador disse não se conformar quando ouve ataques intempestivos a instituições públicas que, para ele, estão recuperando credibilidade nessa fase de transição para o futuro do nosso País.
 
“Ouvimos, no dia de hoje, ataques a procuradores que constituem a força-tarefa da Operação Lava Jato, na cidade de Curitiba, em razão de terem eles se manifestado contrariamente ao projeto que diz respeito ao abuso de autoridade. Aqueles que integram o Ministério Público, circunstancialmente exercendo essa função histórica na força-tarefa da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e os seus colegas de missão, honram a população brasileira e devem ser defendidos, mesmo que eventualmente possam cometer equívocos, já que a perfeição não tem relação com o ser humano. Não há como exigir perfeição”, disse.
 
Para Alvaro Dias, os procuradores da República, delegados da Polícia Federal e membros da Justiça Federal estão, com sua atuação, “reabilitando as esperanças do povo brasileiro no futuro deste País”. Por isso, enfatizou o senador, merecem aplausos e também a valorização por parte da sociedade brasileira. Precisamos defendê-los, valorizá-los, para que possam prosseguir superando todos esses obstáculos interpostos à frente de quem quer promover a limpeza, que é uma exigência da população brasileira”, concluiu Alvaro Dias.
 
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  HUMOR POLÍTICO

Iotti: sob ataques Iotti/Agencia RBS

Foto: Iotti / Agencia RBS
 
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  SITE PODER 360 - FERNANDO RODRIGUES

 Técnicos do TSE recomendam rejeição de contas do PT, PPS e mais 2 partidos

 PT pode ser obrigado a devolver R$ 7,3 milhões
Pode perder direito ao fundo partidário por 1 ano
 
A sede do TSE, em Brasília André Shalders / Poder360 - mar.2017
 
Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou irregularidades e recomendou a rejeição das contas do PT, do PPS, do PSC e do PT do B, relativas a 2011.
Os últimos 3 partidos terão suas contas julgadas na noite desta 3ª feira (25.abr.2017). Já a as contas do PT serão julgadas pelo TSE na 5ª feira (27.abr).
 
Em caso de condenação, o PT pode ser obrigado a devolver até R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. O valor representa cerca de 1 mês de pagamentos do Fundo Partidário ao partido em 2017. Além disso, a legenda pode perder o direito ao Fundo por até 1 ano.
 
Uma das irregularidades apontadas pelo TSE nas contas do PT em 2011 é a “ausência de contratos, relatórios e vídeos” que comprovem os serviços prestados ao partido pela agência de propaganda do marqueteiro João Santana.
 
Em 2011, o PT recebeu R$ 48,9 milhões de empreiteiras, instituições financeiras e do setor petroquímico, que agora são investigadas pela Lava Jato, diz o TSE. Estas doações, porém, não são avaliadas no julgamento das contas da legenda.
 
No caso do PPS, a recomendação é que o partido devolva R$ 3,08 milhões, o equivalente da 2 meses e meio do valor de Fundo Partidário do partido.
 
A área técnica também sugere que Ministério Público Eleitoral encaminhe as informações à Polícia Federal, para que se apurem pagamentos do partido a supostas empresas fantasmas.
 
OUTRO LADO
O PT ainda não comentou o caso. O PPS disse por meio de seu advogado que, se as contas forem julgadas irregulares pelos ministros do TSE, devolverá o dinheiro. Já o PSC e o PT do B disseram ter apresentado documentos que comprovam a utilização correta do dinheiro e resolvem as irregularidades apontadas pelo TSE.

 

 
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  VITORIO MEDIOLLI

 

Tristeza e alegria
 
(O Tempo - BH)

Parece que, quanto mais se aprofunda na descoberta de “outro mundo selvagem e corrupto” atrás daquele oficial da política bem-comportada, mais os ânimos brasileiros se entusiasmam. Não de todos, mas quem tem um olho em terra de cegos enxerga que, com a demolição do império do mal, disfarçado nos colarinhos brancos e nas gravatas coloridas, um novo sistema pode e deve surgir.

Erguer-se-á das cinzas de Sodoma e Gomorra para despertar o impávido colosso, gigante adormecido em berço esplêndido, que desde sempre anseia com ordem alcançar um progresso que lhe foi profetizado. E, se o papa é argentino, ao se assistir aos jornais nacionais, confirma-se que Deus é mesmo brasileiro.

Se faz mal ouvir e ver Marcelo Odebrecht explicar uma verdade que parecia destinada aos túmulos dos cemitérios, ao mesmo tempo mostra uma luz no fim do túnel.

Como o Mestre disse: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Para os delatores, a verdade franqueia uma vida fora das grades de Curitiba, mas, para o povo, as delações representam a demolição da ruína de um sistema perverso, permitindo que dos escombros possa surgir outro, civilizado e sustentável.

A corrupção, presume-se, não terá por um bom tempo mais tapete estendido, não será mais a intransponível fórmula de relação do público com o privado. Vale lembrar que das revelações o marco histórico da corrupção coincide com o início das Operações Estruturadas, em 2003, exigindo o 16º andar inteiro do prédio-sede da Odebrecht em São Paulo. Com três diretores e dezenas de auxiliares distribuídos em vários países, possibilitando movimentação de bilhões de dólares, sem qualquer restrição ou investigação ao longo de 12 anos, ou até a Lava Jato prender o presidente da empreiteira.

Lamenta-se que o mesmo Coaf e outros órgãos federais com acesso às movimentações financeiras de todo o país – o mesmo Coaf que foi capaz de detectar e denunciar formiguinhas como o caseiro da chácara da corrupção frequentada por Antonio Palocci – não tenham visto nada de atípico nas dezenas de bilhões movimentadas pela Odebrecht entre 2003 e 2015. Em 12 anos não enxergaram nada de irregular. Não só na Odebrecht, mas nas dezenas de empreiteiras que “a cada milhão de propina ganhavam outros quatro”, como declarado pelos delatores. Nesse contexto as obras eram apenas pretexto.

O frenesi na orgia do ganho fácil se multiplicou exponencialmente, fugiu do controle, tomando conta de tudo que estava ao alcance. E pensar que nem mesmo com esse rio amazônico de dinheiro alguns beneficiados eram capazes de cuidar de suas despesas caseiras e colocavam nas contas das empreiteiras até pedalinhos com cabeça de cisne.

Embriagados pela overdose de poder, entraram num choque de realidade com a verdade surgindo, nua e crua, indefensável. As investigações que se seguirão confirmarão, provavelmente, quase tudo. A Odebrecht tem memórias e registros contábeis do que se passou com os bilhões distribuídos.

Embora sinta-se neste momento a tristeza deixada pelo estrago, a alegria começa a tomar conta de quem vê nesse processo um momento libertador de um sistema monstruoso que distorceu o Brasil e o mergulhou numa crise das mais graves do planeta. Além da Odebrecht, outras empresas e ainda o setor financeiro (os bancos) que se alimentavam do Brasil seguirão o mesmo caminho da delação.

O final será um sistema depurado. Disso um novo Brasil pode nascer.

 
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  FOLHA DE SÃO PAULO

 

João Santana tirou Temer da propaganda de Dilma porque ele fazia cair o resultado das campanhas.

 

O marqueteiro João Santana disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que decidiu diminuir as aparições de Michel Temer (PMDB) em peças publicitárias da campanha de 2014 ao constatar prejuízo entre eleitores.
 
Em depoimento nesta segunda (24), ele afirmou que pesquisas internas revelavam queda das intenções de voto quando o então candidato a vice participava das propagandas.
 
O motivo, segundo Santana, seria que historicamente a imagem de Temer ficou relacionada com o “satanismo”.
 
Ele explicou que a alusão se dava, em sua opinião, à existência de um escritor do século 17 que escrevia sobre o tema em suas obras.
 
A afirmação do marqueteiro foi em resposta a uma pergunta do ministro Herman Benjamin sobre o papel do vice-presidente na campanha.
 
Santana afirmou que sua relação com Temer era apenas nos dias em que havia gravações de comerciais a serem feitas.
 
Para o publicitário, o atual presidente também foi beneficiado pelo caixa 2 da campanha.
Benjamin é o relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.
 
O julgamento chegou a começar mas foi paralisado para que a defesa dos investigados tivessem mais tempo para manifestações e também para que novas testemunhas fossem ouvidas.
 
João Santana e sua mulher, Mônica Moura, prestaram depoimento em Salvador (BA). Um funcionário do casal, André Santana, também foi interrogado.
Procurada, a defesa de Temer não atendeu às ligações da reportagem.
 
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  VENEZUELA NA DEFINIÇÃO DE SOLDA

 
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  PAULO ROSSI

 

Reforma sem maluquices
 
Num país beirando os 14 milhões de desempregados, os trabalhadores não podem mais pagar a conta da crise
 
Millôr Fernandes tem uma frase fantástica que resume muito bem a nossa situação: ”O Brasil tem um grande passado pela frente”. E tem mesmo! Estamos na Quarta Revolução Industrial, dominada pelas redes sociais, enquanto a nossa legislação trabalhista é de 1943. É claro que precisamos mudar e nos adaptar aos novos tempos.
 
Mas a reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer e por seus aliados não pode ser feita com maluquices. E nem açodada.
 
A primeira maluquice está no relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), uma mistura de reforma trabalhista com sindical, podendo prejudicar, e muito, a representatividade dos trabalhadores. Ou até acabar com ela. O relator, num ato de generosidade com os patrões, propõe que eles elejam os representantes dos empregados em sua empresa, em vez de esse papel ser exercido pelo sindicato laboral.
 
Uma proposta antidemocrática, com a finalidade de atender apenas aos interesses da classe patronal, estimulando que os empregadores forcem seus empregados a elegerem quem eles determinarem. Além de ferir o princípio da isonomia, joga por água abaixo o principal foco da reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado.
 
Outro ponto fundamental da CLT modificado por Marinho é o que determinava que as rescisões de contrato somente teriam validade quando homologadas pelo sindicato ou pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho ou, na ausência destes, por um juiz de paz. O relator simplesmente desobriga as empresas a proceder desta forma, estimulando que ofereçam o que quiserem no ato da demissão; caso o empregado não concorde, terá de se submeter a um acordo extrajudicial ou entrar na Justiça. Qualquer das hipóteses poderá levar anos, fazendo com que o trabalhador aceite o valor que lhe for ofertado. Um verdadeiro retrocesso.
 
Outro ponto contra os trabalhadores foi a inclusão do trabalho intermitente de forma irrestrita, sem definir quais segmentos poderão utilizá-lo e sem prazo de validade. Isso estimulará os empregadores, no decorrer do tempo, a substituírem a troca de seus empregados que prestam serviços em regime regular (até 44 horas semanais) pelas horas efetivamente trabalhadas (intermitentes).
 
O relator equivocadamente tenta comparar nossa legislação trabalhista com países culturalmente diferentes, como Estados Unidos e Japão. Mas nos Estados Unidos a desigualdade somente aumentou com esse regime, pois quem executa o trabalho intermitente por lá, na maioria das vezes, são os imigrantes, principalmente os ilegais; os norte-americanos rejeitam esse tipo de trabalho devido à baixa remuneração sem vínculo funcional integral. Quanto ao Japão, que tal copiar a prática na qual o maior salário de determinado empregado de uma empresa não pode ultrapassar em dez vezes o menor salário?
 
O Banco Mundial desmente a alegação de que a reforma trabalhista irá gerar mais empregos. Em um dos pontos de seu relatório, a instituição conclui que políticas e instituições trabalhistas não são o principal obstáculo e nem a “pílula mágica” para gerar empregos e desenvolvimento. O que gera empregos são investimentos, principalmente em infraestrutura, algo que não vemos no Brasil.
 
Num país beirando os 14 milhões de desempregados, os trabalhadores não podem mais pagar a conta da crise. Nós, trabalhadores, não aceitaremos reformas com viés autoritário ou que fragilizem a representatividade dos sindicatos e sua capacidade de lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
(Transcriito do Blog do Fábio Campana)

Paulo Rossi é presidente da seção Paraná da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
 
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  Câmara ouve diretor-presidente da Funtrab

 

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25.04.2017 · Palavra Livre
 
Funtrab apresenta na Tribuna índices positivos na geração de emprego em MS
 
A Sessão Ordinária desta terça-feira (25) contou com a participação do diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Wilton Acosta, que relatou as evoluções na taxa de geração de emprego em Mato Grosso do Sul, através das ações desenvolvidas pela Fundação, apesar da crise financeira instalada no Brasil.
 
Conforme relatou Wilton, Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar no ranking nacional em geração de empregos, em números acumulados em um ano, e é o segundo Estado que mais proporcionou postos de trabalho no mês de março.
 
A convite do Vereador Pappy, Wilton explicou que através das políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado para geração de empregos vem somando resultados positivos para os trabalhadores sul-mato-grossenses. “O papel da Fundação é a intermediação de emprego, habilitação ao seguro desemprego, emissão de Carteira de trabalho, apoio à geração de trabalho e renda, qualificação profissional, atendimento ao trabalhador autônomo e o microcrédito”, elencou Wilson.
 
Wilton Acosta lamentou o saldo negativo que Campo Grande apresentou nesses últimos 12 meses. “Campo Grande não vem acompanhando a evolução do Estado em geração de emprego. A Capital apresentou nesses últimos meses saldo negativo, perdendo 367 postos de empregos. A Fundação está a disposição dos vereadores, da população para colaborar com ações de políticas públicas para Campo Grande superar essa crise financeira”, destacou.
 
Um das dificuldades apontadas por Wilson para a ocupação do trabalhador no mercado de trabalho é a falta de qualificação da mão de obra.
 
Por fim, em comemoração ao dia do trabalhador, Wilton convidou toda população para participar no dia 1° de maio, das 7h30 às 15h, na Praça do Rádio (localizada entre Avenida Afonso Pena e Rua Barão do Rio Branco), do evento realizado pela Funtrab-MS, que irá proporcionar no local uma composição de todos os serviços realizados pela Fundação.
 
Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
 
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  RELATORIA DO SENADOR PEDRO CHAVES

Pedro Chaves disse que a aprovação do PLS 291 abre nova fontes de recursos para a educação

Senado aprova projeto que destina para a educação recursos recuperados no combate a corrupção
 
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta
terça-feira (25) proposta que destina prioritariamente à educação os
recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. O Projeto
de Lei do Senado (PLS) 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque
(PPS/DF e relatado pelo senador Pedro Chaves (PSCMS), foi aprovado em
caráter terminativo e, com isso, poderá seguir diretamente para a
Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
 
“Demos hoje no Senado um passo muito importante para buscar novas fontes
de financiamento para a educação”,
avalia Pedro Chaves. ”A medida em que
os recursos entrarem no caixa do governo, poderá ser ampliado o
investimento em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. E isso
é fundamental se quisermos realmente construir um país socialmente justo
e com oportunidade para todos”, garantiu.
 
O projeto sugere que seja destinado ao Fundo Social, criado em 2010 e
alimentado com recursos oriundos da exploração de petróleo, o dinheiro
recuperado em operações como a Lava Jato. Pelas regras em vigor, metade
dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde,
cabendo à educação três quartos desse valor.
 
O relator apresentou voto favorável, com uma emenda, que retira da
destinação ao Fundo Social os recursos eventualmente pertencentes a
estados e municípios, bem como os das entidades que integram a
administração pública indireta. Ele pondera que o Fundo Social é da
União e não caberia a ele incorporar bens e direitos originários de
outros entes federados, ainda que recuperados pela ação do governo
federal.
 
Entendimento semelhante, Chaves teve com relação aos bens e
direitos de empresas estatais que foram prejudicadas pela corrupção.
2 % do PIB – O autor da proposta afirma que a corrupção e os esquemas de
lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser
usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Cristovam
Buarque cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp)
mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto
Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador
reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos
recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a
destinação desses recursos, quando recuperados.
 
 
 
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  MANDATO DINÂMICO

 

Marcio Fernandes quer o fim do pedágio na BR 163
 
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Durante a sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), o deputado estadual Marcio Fernandes apresentou uma indicação, solicitando que seja suspensa a cobrança de pedágio da CCR MSVia, tendo em vista que a empresa suspendeu as obras de duplicação na BR-163 em Mato Grosso do Sul.

 
No contrato, consta que até 2020 o trecho da BR 163 dentro do Estado deveria estar com 806km duplicados, porém até o momento somente 138km foram duplicados, o que tem causado revolta na população.

 
“Nós não podemos pagar por um serviço que não foi prestado. É simples, sugeri ao diretor da ANTT que seja suspensa a cobrança de pedágios até que a CCR corresponda com o que está no contrato. Só não podemos permitir que mais uma vez a população seja prejudicada”, destaca Marcio Fernandes.

 
Esta é a segunda vez neste mês que o parlamentar trata sobre assunto durante a sessão, primeiramente diante a divulgação de falência da empresa, Marcio Fernandes cobrou rigor no cumprimento do contrato de concessão da BR-163. Afinal a CCR MSVia lucrou cerca de R$ 57 milhões de um saldo total de R$750 milhões.

 
“Não há como justificar o possível risco de falência como foi defendido pela empresa, o que podemos verificar é que estão cobrando, sem mesmo ter cumprido com os serviços estipulados nos prazos do contrato”, explica o deputado.
 
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  LAVA JATO

 STF revoga prisão domiciliar e Bumlai fica em liberdade

 
André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) revogar a prisão domiciliar do empresário José Carlos Bumlai, condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Com a decisão, Bumlai ficará em liberdade e deverá cumprir medidas cautelares, que deverão ser concedidas e fiscalizadas pela primeira instância.

 
A decisão tomada pelo colegiado derruba liminar deferida pelo antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro. Em decisão individual, proferida em novembro do ano passado, Zavascki autorizou a prisão domiciliar para que Bumlai possa passar por um tratamento médico contra um câncer na bexiga.
 
Ao recorrer ao Supremo, a defesa do empresário defendeu a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares de forma definitiva, tese que foi aceita pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. O relator, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski foram vencidos ao votarem a favor da manutenção da prisão domiciliar e pela decisão de Teori.
 
Bumlai é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar contratos firmados com a Petrobras para quitar um empréstimo com o Banco Schahin. Para os investigadores da Lava Jato, um empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da empreiteira Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.
 
Pela acusação, investigada na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, o empresário foi condenado a mais de nove anos de prisão.
 
Edição: Amanda Cieglinski
 
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  VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS

 

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25.04.2017 · Pauta
Vereadores aprovam dois Projetos na sessão Ordinária desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (25).
 
Em regime de urgência, em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei n° 8.477/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha e Vereador Carlão, que institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
 
Foi votado também, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n° 8.415/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017.
 
O Texto foi aprovado com emenda, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, determinando que seja mantida dotação orçamentária aprovada para cada rubrica, respeitando o limite de 5% para remanejamentos sem autorização legislativa.
 
A proposta foi aprovada com 25 votos favoráveis e dois contrários.
 
Dayane Parron
Assessoria de Imprensa do Câmara Municipal
 
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  AGENCIA BRASIL

 

PRF aborda ônibus e prende envolvido em assalto milionário no Paraguai
 
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu hoje (25) um dos envolvidos no assalto a um carro-forte ocorrido ontem, em Ciudad del Este, no Paraguai. Ele admitiu aos agentes ter participado do roubo de cerca de US$ 40 milhões (R$ 120 milhões) da transportadora de valores Prosegur.
 
A prisão ocorreu depois de a PRF receber denúncia anônima sobre um homem suspeito, com as roupas sujas de lama, que havia embarcado em um ônibus na rodoviária de Cascavel, no oeste do Paraná, com destino a Curitiba. Os agentes, então, abordaram o veículo na Rodovia BR-277 para averiguação.
 
Segundo a PRF, o homem mostrava sinais de nervosismo durante a ação policial. Ele apresentou uma carteira de habilitação aos agentes, que perceberam que o documento era falso. Em seguida, após verificarem a identidade verdadeira do suspeito, os policiais rodoviários constataram que havia uma ordem de prisão contra ele.
 
De acordo com a corporação, o homem admitiu ter participado do roubo no Paraguai. Com residência em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, ele tinha vários arranhões pelo corpo.
 
Os agentes da PRF também apreenderam cerca de meio quilo de maconha e uma porção de haxixe na lixeira do ônibus. O preso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Cascavel.
 
A Polícia Federal já havia prendido oito suspeitos de participação no assalto ao carro-forte.
 
Edição: Nádia Franco
 
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  SEM SURPRESA

 

STF decide que goleiro Bruno deve voltar à prisão
 Agência Brasil
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura.
 
A decisão desta terça-feira (25) foi tomada pela Primeira Turma do STF, que acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O entendimento que prevaleceu foi o de que Bruno não poderia ser solto porque isso iria contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade.
 
Bruno é acusado de participação na morte da ex-namorada Eliza Samúdio, com quem teve um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou o goleiro a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da vítima), sequestro, cárcere privado qualificado e ocultação de cadáver. O corpo de Eliza nunca foi encontrado.
 
Antes de ser solto, Bruno ficou seis anos e sete meses preso preventivamente, entre 2010 e 2017, após um inquérito policial apontá-lo como principal suspeito de ter matado a ex-namorada.
 
Na decisão desta terça-feira, ficou determinado pelo STF a prisão imediata de Bruno, que hoje atua como goleiro do Boa Clube, time que disputa o Campeonato Mineiro. O time da cidade de Varginha (MG) perdeu diversos patrocínios desde que contratou o jogador.
 
Divergência
Voto vencido, o ministro Marco Aurélio acolheu o argumento da defesa de que haveria um excesso de prazo, de mais de três anos desde a primeira condenação, para o julgamento do caso de Bruno pela segunda instância da Justiça, motivo pelo qual o goleiro deveria ser solto.
 
“A sociedade quer sangue, se possível sangue, e não o devido processo penal”, disse Marco Aurélio no julgamento desta terça-feira, no qual manteve a posição de que Bruno deveria permanecer em liberdade até ser julgado pela segunda instância. “O réu é primário e possui bons antecedentes”, acrescentou.
 
O entendimento dos demais ministros foi o de que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça.
 
O caráter hediondo dos crimes também justifica a manutenção da prisão de Bruno, argumentou o ministro Luiz Fux. “Não são fatos de mídia, são fatos no autos do processo, fato gravíssimos”, afirmou.
Edição:
 
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Condenada no caso Nardoni, Anna Carolina Jatobá pede progressão ao regime semiaberto

Defesa alega que mulher já cumpriu dois quintos da pena de 26 anos e oito meses de prisão pela morte da criança de cinco anos, em 2008
Por: Zero Hora
 
Condenada no caso Nardoni, Anna Carolina Jatobá pede progressão ao regime semiaberto Reprodução/Agencia RBS
Isabella Nardoni, de cinco anos, foi morta em 29 de março de 2008 Foto: Reprodução / Agencia RBS
 
Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pela morte da enteada Isabella Nardoni, Anna Carolina Jatobá pediu à Justiça a progressão do regime fechado para o semiaberto. Conforme o site G1, o pedido foi protocolado pela defesa de Anna Carolina na segunda-feira e depende de uma avaliação psicológica que será anexada em parecer pelo Ministério Público. Não há prazo para que o pedido seja julgado pelo Judiciário.
 
Pelos cálculos da defesa, Anna Carolina já compriu dois quintos da pena total — equivalente a 10 anos e sete meses de detenção —, que é o tempo mínimo para obter o benefício. Ela foi presa em 3 de abril de 2008, mas já poderia progredir de regime por ter trabalhado como costureira na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé, no Estado de São Paulo. Com o trabalho, a condenada reduziu a pena em 660 dias.
 
De acordo com o G1, Anna Carolina terá de comprovar o tempo mínimo de detenção e ter comportamento considerado bom para receber a progressão ao semiaberto. Ela será submetida a avaliações de psicólogos e psiquiatras.
 
— Esses exames vão apontar se ela demonstra algum sinal de que poderia praticar novos delitos — afirmou o promotor Marcelo Negrini, responsável por analisar o pedido da defesa, em entrevista ao site.
 
Anna Carolina foi condenada, em 2010, pelo homicídio qualificado de Isabella. Em 29 de março de 2008, a menina de cinco anos foi jogada pela janela do sexto andar do apartamento do casal Anna Carolina e Alexandre Nardoni, no bairro do Carandiru, em São Paulo. Os condenados sustentam que outra pessoa entrou no prédio e foi responsável pela morte da criança.
 
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Última atualização: 26/04/2017 00:10
     
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