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  BOM DIA - 29/06/2016

 
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  DESEMBARGADOR RIZATTO NUNES

O Brexit , a democracia e os plebiscitos mal planejados
terça-feira, 28 de junho de 2016

Aproveito este espaço para falar do resultado do Brexit que, certamente, tem impacto seríssimo não só na economia europeia como na do mundo todo. Ou seja, afeta de modo direto o capitalismo que conhecemos. E como falarei do processo democrático e dos britânicos, ninguém melhor que Winston Churchill para apontar algo da democracia: "Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos".

Tendo em vista a catástrofe que foi o resultado do referendo/plebiscito1 no Reino Unido, que resultou na saída da União Europeia, não resisto em colocar alguns aspectos para reflexão.
 
Eis a pergunta que não quer calar: com tanta gente cuidando do mesmo assunto, com tantos pensadores ingleses, escoceses, europeus etc., como é que foram organizar um plebiscito, cujo resultado seria tão importante, com a possibilidade de que a decisão pudesse se dar com tão pequena margem de votos e sem levar em consideração a participação percentual dos votantes em relação à população? E ainda por cima num turno só?
 
Naturalmente, não se pode a priori prever o resultado de nenhum referendo popular, mas numa sociedade madura e racional, há que se prever as consequências de um ou outro resultado e como isso afetaria toda a população. E no presente caso, não só a população de nacionalidade britânica, mas também os estrangeiros que lá vivem e, por que nâo?, as consequências que envolveriam as demais comunidades. No mundo capitalista em que vivemos nenhuma nação pode agir – com o perdão do trocadilho – como se fosse uma ilha. Estamos todos conectados.
 
Ora, o Reino Unido somente ingressou na União Europeia em 1973, muitos anos após o início da unificação feita pelo Tratado de Roma de 1957. E ingressou com suas exigências particulares, cujo fato mais evidente foi a manutenção de sua própria moeda, a Libra Esterlina. Havia muita desconfiança em relação à entrada dos britânicos no bloco. E para apaziguar os ânimos dos eurocéticos, o então primeiro-ministro trabalhista Harold Wilson convocou um referendo sobre a adesão em 1975. E veja que interessante: a consulta obteve a aprovação de 67% dos votantes. Vitória expressiva, muito acima da margem do Brexit.
 
Como é sabido, essa união foi benéfica para todos: Reino Unido e Europa unificada. Há os que não gostam? Sempre há. Mas, o fato é que pelo mundo afora e racionalmente falando, os melhores pensamentos jamais foram pela saída.
Ok, tudo bem, vai se dizer, mas não é democrático perguntar para a população o que ela quer? Sim, talvez, mas com critérios inteligentes.
 
Nem vou me aprofundar naquela famosa discussão sobre pena de morte e democracia. É muito conhecido o embate a respeito: se para ser contra a pena de morte, bastasse a democracia pelo sistema de consulta popular, a pena capital talvez ainda estivesse em vigor em muitos lugares, nos quais já foi devidamente abolida. Infelizmente, nem sempre perguntar à população gera resultados positivos, racionais e humanistas...
 
Não é o caso do Brexit, certamente, mas a cautela impunha outra dimensão à consulta. A situação é tal que, em apenas três dias, mais de três milhões de pessoas já assinaram uma petição dirigida ao Parlamento Britânico pedindo a realização de um segundo referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE).
 
Os critérios propostos na petição são muito mais justos, racionais e, de certo modo, mais democráticos: o texto pede aos deputados para introduzirem uma norma que force a convocação de um segundo referendo e neste o cálculo para a saída ou permanência na UE deve ser o seguinte: mínimo de 60% dos votos, com uma participação de 75% do eleitorado.
 
É incrível, mas não foi pensado nem mesmo num segundo turno, que pudesse convalidar o resultado de uma eleição tão fundamental para a economia global e para a vida de milhões de pessoas.
 
A esperança está numa mensagem na página da internet da Câmara dos Comuns, que diz que a petição requerendo novo plebiscito será debatida, como todas as iniciativas de cidadãos que reúnam mais de 100.000 assinaturas.
 
E, como diria Winston Churchill, que cito mais uma vez: "Não há mal nenhum em mudar de opinião. Contanto que seja para melhor". (Site Migalhas)
 
__________
1 Estou usando os termos de forma indiscriminada, embora haja alguma diferença entre eles: como se sabe, o plebiscito é utilizado para consulta sobre tema que esteja numa fase anterior à elaboração de alguma lei proposta pelo governo ou parlamento. Referendo é uma consulta popular, no qual a população se manifesta sobre uma lei ou ato constituído, ou seja, é uma votação convocada para ratificar ou rejeitar o que já existe.
 
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  HUMOR POLÍTICO

 
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  'Congresso em Foco'

Câmara banca “combo-imóvel” à deputada mais rica
Dona de um patrimônio declarado de R$ 21 milhões, Magda Mofatto (PR-GO) usa imóvel que funciona como seu escritório político e sede de seu partido, o que viola regras da Casa. Mansão em bairro valorizado de Goiânia custou R$ 450 mil ao contribuinte em três anos  ( Lúcio Batista)
 
 
Câmara dos Deputados
Apuração revela que Magda viola o regimento da Câmara quanto à aplicação de verba parlamentar

Dona de um patrimônio declarado de R$ 21 milhões, a deputada Magda Mofatto (PR-GO) é a mais rica da Câmara. Proprietária de clubes e hotéis na região de Caldas Novas (GO), uma das principais estâncias de águas termais do país, ela também atua nos setores da mineração e da agropecuária. Em seu segundo mandato federal, Magda aluga um sobrado em um dos bairros mais nobres de Goiânia para receber seus eleitores. A conta do imóvel, porém, ela repassa para a Câmara. Desde abril de 2013, a Casa reembolsou a deputada em R$ 389 mil pela locação de R$ 13,8 mil. Essa e outras contas estão detalhadas em reportagem especial para a 23ª edição da Revista Congresso em Foco.

Todo parlamentar tem à sua disposição uma verba – no caso da deputada goiana, de R$ 33,5 mil por mês – para custear despesas atribuídas ao mandato. Entre os gastos permitidos, está o aluguel de escritório de representação política no estado de origem. O caso de Magda seria mais um, dentre os 513 deputados que fazem uso do benefício, não fosse um detalhe: no mesmo endereço do escritório, na Rua 1.133, no Setor Marista, funciona o diretório estadual do Partido da República (PR), presidido por seu marido, Flávio de Paula Canedo. Em uma espécie de combo, a Câmara banca de uma só vez o escritório político da deputada e a sede de seu partido, o que contraria as regras da verba indenizatória.
 
Mas os ressarcimentos à deputada pelos gastos com o imóvel não se restringem ao aluguel. Serviços como água, energia elétrica, telefones fixo e celular e TV por assinatura instalados no escritório de Magda e no diretório estadual do PR em Goiânia consumiram R$ 61 mil dos cofres públicos desde 2013. Ou seja, somadas as contas, a mansão custou R$ 450 mil ao contribuinte em três anos.
 
Para ser reembolsada, a parlamentar precisou apenas apresentar as notas fiscais. A Câmara se limita a verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação, deixando a cargo da sociedade a tarefa de fiscalizar o uso deste recurso, uma vez que nem sempre é possível contar com uma criteriosa utilização do dinheiro público por parte dos parlamentares. Só com ligações de telefone fixo para celular, entre 23 de março e 22 de abril, os gastos chegaram a R$ 3,3 mil.
 
Fazer a separação das ligações realizadas pelo diretório e pelo escritório político não parece ser uma tarefa fácil, uma vez que o número do telefone que origina as chamadas é o mesmo do diretório, conforme registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do escritório político. Tudo junto e misturado
 
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  PROFESSOR EDELSON ROSA

Incoerências do ano eleitoral

 
Sempre fui a favor do fim da reeleição para os cargos majoritários e de um limite de mandatos consecutivos para o legislativo, mas nesses meses que antecedem as eleições municipais, chego a pensar que talvez devêssemos limitar o mandato em apenas um ano, haja vista que no ano eleitoral os mandatários conseguem fazer obras por todo o canto da cidade, atendem o povo como nunca, veiculam propagandas superotimistas e coisas do gênero.
 
É uma pena que os impostos não possam ser pagos apenas no último ano e igualmente lamentável que as pessoas tenham necessidades urgentes também nos outros três anos do mandato.
 
Infelizmente as pesquisas indicam que nós eleitores sofremos de memória curta, um mal que nos trás péssimas consequências e cria políticos com esse comportamento. Políticos espertos, estrategistas, que se preocupam mais com sua permanência no poder do que com a necessidade das pessoas. Os políticos sabem muito bem que temos memória curta e de maneira totalmente intencional, aproveitam-se disso, deixando estratégicamente para fazer obras e cuidar do povo no último ano de governo, para que o povo não se esqueça e os reeleja. A reeleição portanto, é um mal.
 
Felizmente, neste ano também, a sociedade tem se manifestado e mostrado aos políticos que está atenta e disposta a impor sua vontade, e que não aceita mais discursos e peças de propaganda como justificativa ou credencial para políticos permanecerem no poder.
 
A população está sendo curada do mal da memória curta, sobretudo porque as necessidades são urgentes e constatntes. Quem precisa de estradas para escoar sua produção e se deslocar, precisa nos quatro anos, quem fica doente, não pode escolher ficar doente apenas no último ano de mandato, quem é humano, necessita de atendimento, carinho e atenção todos os dias, não vai esquecer jamais as vezes que foi ignorado, muitas vezes pelos mesmos políticos que agora se apresentam simpáticos e dispostos a resolver os problemas das suas respectivas cidades.
 
Tomara que tudo o que aconteceu e está acontecendo neste ano, sirva para nos ensinar, eleitores e políticos, a ter um comprometimento mais sério, a considerar as pessoas por sua humanidade. Que na política, o maior objetivo seja atender as necessidades e as expectativas da sociedade e não agir pensando apenas na próxima eleição.
 
Mídia Livre FCS Brasil
 
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  EVENTO SIGNIFICATIVO

 

TCE-MS lança novo livro sobre “Indicadores de Saúde” e o “Índice de efetividade de gestão municipal”
 28/06/2016  Luiz Junot 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e conselheiros lançam nesta quarta-feira (29/06), às 15 horas, após a Sessão do Pleno, o novo livro Indicadores de Saúde – informações sobre saúde nos municípios”, o quarto volume da série Transparência. Na oportunidade também será lançado o “Índice de efetividade de gestão municipal – Iegm”, que vai medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas públicas do gestor municipal.
 
O livro foi elaborado pela equipe da Coordenadoria do Núcleo de Pesquisa da ESCOEX, composta por Fernanda Olegário dos Santos,Ferreira Viviane Amendola daMotta, Mariete Félix Rosa e Andréa Neves Azevêdo.AContribuiçãoqueoTribunaldeContasdoEstadopodeoferecer ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais é investir na qualidade eagilidade do Controle Externo, também auxiliar os jurisdicionados realizarem uma boa governança, planejada efactível. Na saúde, o TCE-MS dá continuidade aos levantamentos dos indicadores que podem oportunizar aos gestores uma melhor avaliação da área em questão, proporcionando finalmente à sociedade um melhor resultado do serviço prestado.
 
O trabalho apresenta vários indicadores com foco na “Atenção Básica”, pois ela éo contatopreferencialdosusuários,aprincipalportadeentradaeocentrodecomunicação comtodaaRededeAtençãoàsaúde.Apublicaçãoéorganizadaemtornodetrêseixos que balizam o assunto, sendo: informações financeiras, rede assistencial e indicadores desaúde.
 
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  DADOS DO FACEBOOK - VOCÊ ACREDITA ?

 

 
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  'Dourados Agora'

Crise política dificultará campanha eleitoral em MS, afirma especialista

Advogado e especialista em direito eleitoral e coach, André Luiz Godoy Lopes estará dia 16 de julho em Campo Grande - Divulgação
Advogado e especialista em direito eleitoral e coach, André Luiz Godoy Lopes estará dia 16 de julho em Campo Grande – Divulgação
Segundo o profissional de coach político, Operação Lava Jato terá influência direta nas eleições sul-mato-grossenses
 
O eleitor está muito mais atento e exigente em face aos acontecimentos na política nacional, e esse comportamento vai se refletir diretamente nas próximas eleições. Os políticos de promessas vazias ficarão para trás nesta eleição, que será uma das mais difíceis em Mato Grosso do Sul. A avaliação é do advogado e especialista em direito eleitoral e coach, André Luiz Godoy Lopes, que confirma a influência da Operação Lava Jato, nas eleições municipais de 2016.
 
Segundo Lopes o sul-mato-grossense tem participado mais ativamente da política, e a facilidade e rapidez dos meios de comunicação, bem como o acesso destes, pelo eleitor, cria um novo momento. “Discurso bonito e recheado de promessas é fácil. Difícil é atender as demandas do eleitor que, mais do nunca, terá que ser ouvido e atendido. As campanhas deverão apresentar possibilidades de resultados efetivos e, mesmo assim, tudo será muito argumentado pelo eleitor de todas as classes sociais”, pontua o coach.
 
O cenário atual que se desenha, com processo de impeachment em andamento, operações que revelam frequentes atos de corrupção em instâncias jurídicas estadual e nacional, são questões de ordem política, que nunca estiveram tão presentes nas discussões dos brasileiros, atingindo, principalmente, aqueles estados que possuem personagens envolvidos, como Mato Grosso do Sul.
 
“Há uma mudança comportamental nítida nos eleitores. A credibilidade será comprovada mediante o trabalho já prestado. Teremos duas situações nas eleições deste ano: candidatos que já têm uma folha de serviços prestados, sejam como lideranças locais, ou mesmo com mandato, e aqueles que se aventuram. E estes com serviços prestados para população merecerão destaque, pois são pessoas com ações e projetos que o eleitor busca. E não aquele que quer se aproveitar da política”, destaca Lopes ao indicar capacitação aos candidatos.
 
Em Campo Grande, Lopes reunirá 50 profissionais da política sul-mato-grossense, no dia 16 de julho, com a finalidade de instruir sobre as estratégias necessárias para o êxito na campanha. “A política é como o mundo, dinâmica e em constante transformação. E é isso que pretendemos mostrar no curso. Esse dinamismo e essa capacidade de se manter constantemente em mudança, mas para melhor, e para atender as necessidades da população”, finaliza os especialista, que por oito horas fará instruções a candidatos, coordenadores e membros de equipe de campanha, traçando estratégias para atração de votos.
 
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  JOSÉ RENATO NALINI

 

O PROFESSOR DE ONTEM
 
 22/06/2016
 
Todos tivemos professores que marcaram nossa vida. Os tempos eram de educação de berço. As mães propiciavam as regras de convívio com as quais chegávamos à escola. Escola como extensão do lar. Até com respeito maior. A professora era a autoridade a ser respeitada, reverenciada e amada.
 
Com o passar dos anos, o professor viu que esse “currículo oculto”, responsabilidade do lar, mas principalmente da mãe, foi sendo negligenciado. O alegado traumatismo da criança fez os pais declinarem de insistir no respeito. Liberalidade, flexibilização das normas sociais, desapego à polidez. Tudo contribuiu para que o professor antigo se visse perplexo diante da realidade cotidiana.
 
Por isso é que os pensadores precisam se preocupar com a formação do professor para o hoje e o amanhã. Muitos mestres há que, intuitivamente, foram aceitando a mutação, se ajustaram, ou procuraram conviver captando a simpatia do alunado. Outros ficaram assustados e não conseguiram enfrentar com tranquilidade esse verdadeiro tsunami no reino da civilidade.
 
A valorização do magistério é compromisso do Plano Estadual de Educação e será levada a sério, com o funcionamento da Escola de Formação e Atualização de Professores (EFAP) da secretaria estadual.
 
Mas há ofertas na área privada. Uma delas é a pós-graduação em inovação educacional propiciada pelo Instituto Singularidades. Quem passar por esse curso terá o título de especialista em formação integral, autoconhecimento, habilidades socioemocionais e práticas educacionais inovadoras.
 
Dois anos de duração e conteúdo com abordagem de diversos tipos de personalidade, neurociência, o papel do educador no século 21, exploração de todas as experiências bem-sucedidas na área de ensino inovador.
 
Sabe-se que o professor precisa ter inteligência emocional para o enfrentamento do desafio de nossas salas de aula. Ele era o senhor da sabedoria e agora é um coordenador, aquele que impulsiona o aluno para descobrir o conhecimento e extrair dele a análise crítica sem a qual ele não desabrochará para a vida.
 
Isso não retira, ao contrário, estimula a participação da família. Esta é essencial na formação integral da criança. Tem de atuar para que o aluno veja na escola o momento privilegiado de aprender e no professor o amigo que o ajudará a descobrir o mundo. Estado, família e professor, com a sociedade, podem transformar a educação brasileira no ideal com que sonhamos e temos todos o direito de sonhar.

 
José Renato Nalini é secretário da Educação do Estado de São Paulo.
 
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  CONJUNTURA ON-LINE

 Produção industrial de Mato Grosso do Sul registra pequena melhora

De acordo com a Sondagem Industrial, segue elevado o nível de ociosidade do setor
 28/06/2016 - 09h39
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Campo Grande 
Produção industrial melhora (Foto: Fiems)
O índice relativo à produção industrial sul-mato-grossense registrou uma pequena melhora no mês de maio em relação a abril, marcando 46,8 pontos contra 42,7, conforme a Sondagem Industrial realizada pelo Radar Industrial da Fiems junto às empresas estaduais. 
 
“Esse índice indica que na passagem de um mês para o outro houve diminuição do número de estabelecimentos com queda na produção. O resultado em maio apontou que 36,4% das empresas apresentaram queda na quantidade produzida, contra 41,1% em abril, enquanto os estabelecimentos que apresentaram crescimento aumentaram de 10% para 19,5%”, analisou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende.
 
Ainda de acordo com a Sondagem Industrial, segue elevado o nível de ociosidade da indústria, já que para 52% dos respondentes a utilização da capacidade instalada esteve abaixo do usual para o mês. “Já o índice ficou em 37,1 pontos em maio e segue muito abaixo do patamar considerado adequado para o período, que é alcançado quando o indicador se situa em torno dos 50 pontos. Por fim, a ociosidade média em maio foi de 39%, contra 38% em abril”, informou Ezequiel Resende.
 
Além disso, o pessimismo recuou e as expectativas melhoram, tendo melhora expressiva, principalmente, em relação às expectativas quanto à demanda e quantidade exportada com os indicadores, avançando 8,6 e 11,5 pontos, respectivamente. “Tal desempenho fez com que as variáveis citadas se situassem acima da linha divisória de 50 pontos, ou seja, mostrando perspectiva de aumento nos próximos seis meses. Por fim, de um modo geral, os índices mostraram melhora no ânimo dos empresários, com todas as variáveis analisadas registrando crescimento na comparação mensal.
 
ICEI

O ICEI/MS (Índice de Confiança do Empresário Industrial em Mato Grosso do Sul) aumentou pelo 2º mês consecutivo em junho, alcançando 46,1 pontos, crescendo 5,7 pontos na comparação com o mês anterior e acumulando variação de 6,8 pontos nos dois últimos meses. 
 
“Adicionalmente, é importante ressaltar, que esse foi o melhor resultado dos últimos 23 meses. Contudo, o índice permanece abaixo dos 50 pontos, o que significa que o empresário ainda registra falta de confiança, embora cada vez menos intensa”, explicou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.
 
Ele reforça que, considerando os componentes do ICEI/MS, como as condições atuais e expectativas, há crescimento em ambos na comparação mensal - 4,5 pontos em condições atuais e 6,8 pontos em expectativas. “O destaque que o índice de expectativas passou de 45,4 pontos em maio para 52,2 pontos em junho, ou seja, indica expectativa positiva do empresário para os próximos seis meses”, acrescentou. 
 
Em junho, para 69,8% dos respondentes as condições atuais da economia brasileira pioraram, enquanto no caso da economia estadual, na mesma comparação, a piora foi apontada por 64% dos participantes e, com relação à própria empresa, as condições atuais estão piores para 46,8% dos respondentes, sendo que para 45,5% elas não se alteraram.
 
Expectativas

Para os próximos seis meses, 31,2% dos respondentes mostraram-se pessimistas em relação à economia brasileira, enquanto no caso da economia estadual o pessimismo foi apontado por 29% dos participantes da pesquisa e, em relação ao desempenho da própria empresa, considerando os próximos seis meses, 15,6% dos respondentes mostraram-se pessimistas, patamar já distante aos dos que acham que a situação permanecerá igual, que chegou a 42,9%, e também dos que estão confiantes, que está em 39%.
 
O coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems destaca ainda que intenção de investimento permanece baixa. 
 
“O índice de intenção de investimento do empresário permanece baixo, mas aumentou 2,4 pontos na passagem de maio para junho. Com o aumento, o indicador alcançou 38,1 pontos e, adicionalmente, é importante ressaltar que a parcela dos empresários que pretendem investir nos próximos seis meses aumentou para 32,9%, contra 26,7% do último levantamento”, finalizou.
 
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  É GRAVE...GRAVÍSSIMO!

Bernal fechou o Cempe e "enterrou" pediatria na capital

Postado em 28/06/2016 13:56 - Da Redação
www.jd1noticias.com

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Apesar dos elogios da população ao projeto que garantia pediatras 24h, a prefeitura optou pro fechar o Centro. “O Conselho Municipal de Saúde e alguns vereadores sempre que podiam criticavam o projeto, dizendo que ia contra o que previa na cartilha do SUS, que era a descentralização da saúde. Eu até concordo com isso, mas a população estava satisfeita, porque sabia que se fosse ali seria atendida, ao contrário do que acontece hoje”, afirma Renata Guedes Alves Alegretti ex-diretora.

Ela comenta que quando funcionava, o Cempe tinha 42 pediatras. “Em cada turno, havia sete pediatras. Falavam que precisava descentralizar o atendimento, então eu pergunto: cadê os pediatras? Porque a população está reclamando constantemente da falta de pediatras? Criticaram que as pessoas precisavam se deslocar até o centro, mas ninguém reclamava, porque era atendido. Hoje a população fica pulando de UPA em UPA, porque precisa de atendimento, mas não tem médico para atender”, questiona.

Renata ainda acrescenta que existia a intenção de transformar o Centro Pediátrico em uma ONG, para poder receber mais recursos. "Nós tínhamos um andar com Centro Cirúrgico pronto, apenas esperando uma parceria com o Governo do Estado para que aquilo se transformasse num Hospital da Criança. Queríamos que fosse parecido com o que é hoje o Hospital do Câncer. Mas no fim não houve a descentralização anunciada, o Cempe foi fechado e a principal prejudicada nessa situação é a população", conclui.

Ministério Público

A falta de pediatras no Centro Regional de Saúde Tiradentes foi motivo para o Ministério Público Estadual ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura. “Quando eu ajuizei a ação do Centro Regional de Saúde Tiradentes, só tinha pediatra trabalhando no período noturno. Pela manhã não tinha, pela tarde não tinha. Também encontramos falhas na escala do Cophavila II. Então há médicos, mas não na quantidade necessária, com a especialidade necessária. Isso não é um problema de leito, mas um problema mais sério, porque se a população chega na unidade de saúde e tem um médico que vai atende-la com a rapidez que é necessária, a situação pode não se agravar”, disse a promotora de Justiça Paula Volpe, em entrevista ao Jornal de Domingo.
 
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  DIRETO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS

 

Deputado Federal e sindicalistas visitam o presidente do TCE-MS
 27/06/2016  Luiz Junot  Roberto Araújo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (27/06), a visita do deputado Federal Luiz Henrique Mandetta acompanhado de sindicalistas do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados. Na oportunidade, Mandetta destacou o trabalho que vem sendo realizado no Tribunal, em especial nas áreas de Saúde e Educação, que para ele, tem contribuído muito na gestão municipal, onde através das publicações de indicadores, os prefeitos passaram a ter um importante instrumento na elaboração do orçamento e planejamento de suas ações.
 
O presidente da Corte de Contas agradeceu a visita do deputado e dos sindicalistas, afirmando que o modelo de gestão compartilhada com os conselheiros tem contribuído para o desenvolvimento de 108 projetos e ações, que possibilitaram a modernização e forma de atuação, colocando o Tribunal mais próximo dos gestores públicos e da sociedade, com mais transparência e efetividade no cumprimento do seu papel, que além de fiscalizar as despesas com o dinheiro público, também exerce a função de orientação e capacitação dos servidores e técnicos municipais.
 
Além do presidente do TCE-MS e do deputado Federal, participaram da reunião o diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionísio; o diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian; o chefe de gabinete da Presidência, Nelson Brandão, e os sindicalistas; Silvia Figueiredo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados; Marco Aurélio Amorim Bonetti, vice-presidente; Solange Machado de Menezes, secretária; e a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves.
 
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  DIÁRIO DA MÍDIA

Pré-candidatos fora de rádio e TV a partir do dia 30 de junho

Postado em 28/06/2016 06:59 - Da redação
Agência Brasil

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A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.
 
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  CONFIRA

Justiça derruba lista sêxtupla da OAB/MS pela segunda vez

Postado em 28/06/2016 14:03 - Diana Christie
Top Midia News

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A juíza da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Monique Marchioli Leite, determinou a suspensão do processo de escolha do novo desembargador em Mato Grosso do Sul anulando, pela segunda vez, a lista sêxtupla da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão atende pedido de tutela antecipada impetrado pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e mais sete profissionais.

De acordo com Danny, o processo de escolha da lista sêxtupla teve início antes de definição da proposta de eleição direta apresentada pelo Conselho da OAB. Além disso, foram detectadas irregularidades como a não apreciação de inscrições, indicação de candidato sem os pré-requisitos necessários para a vaga e suspeição de conselheiro.

Ele solicitou a anulação do “processo de escolha a partir do requerimento formulado pelo requerente Raphael Peres Scapulatempo determinando-se que a OAB/MS reabra a fase de publicação dos candidatos deferidos/indeferidos”. Segundo os autos do processo, a votação começou antes da inscrição de Raphael ser analisada.

Danny também pediu para anular a inscrição do candidato Rodolfo de Souza Bertin, “determinando-se que se faça nova sessão, sem a presença do aludido candidato, ou que se proclame a eleição do candidato imediatamente mais votado” porque ele não teria preenchido todos os requisitos necessários para se colocar na disputa pelo cargo de desembargador.

Em sua decisão, a juíza Monique Leite confirma ainda indícios de suspeição na conduta do Conselheiro Cerilo Casanta Callegaro Neto, que teria relação próxima com o candidato Alexandre Bastos, e de eventuais desvios ou abusos “de autoridade durante a sessão de votação”. Conforme Danny, ainda haveria irregularidades nas trocas de mensagens entre o diretor tesoureiro Stheven Ourives Razuk e o conselheiro Horêncio Serrou Camy Filho.

Publicada nesta segunda-feira (27), a decisão desconsidera as alegações da OAB/MS. De acordo com a entidade, a falta de proposta de eleição direta não interfere na escolha da lista sêxtupla e a inscrição do candidato Raphael Peres não foi analisada por pendências de pagamentos e documentos.

Já no caso de Rodolfo Bertin, a Ordem diz que ele preenche os critérios da instituição e que não cabe à Justiça inferir sobre o currículo profissional dele. Também defende que não há impedimento do conselheiro Cerilo Neto por não participar do quadro societário de Alexandre Bastos, além disso, não teria ocorrido nenhum tipo de abuso de poder durante a sessão.

Outras decisões
Esta é a segunda vez que a tramitação da lista é paralisada. Em maio, a 4ª Vara Federal de Campo Grande havia anulado o processo de escolha do Quinto Constitucional, mas a decisão foi revogada logo em seguida. Na ocasião, a OAB/MS emitiu uma nota afirmando que o juiz em questão invadiu atuação da Ordem ao analisar os critérios para deferimento da candidatura de Rodolfo Souza Bertin.

De acordo com os advogados Oton Nasser, Elton Nasser e Evandro Bandeiras, durante a inscrição, Bertin não comprovou a prática de, no mínimo, cinco petições iniciais feitas por ano e utilizou ações movidas por outros dois advogados, alegando que seria o dono das peças, mas afirma que não assinou para facilitar o controle interno de seu escritório.

A OAB, por sua vez, alegou que os mesmos critérios foram utilizados para o deferimento da inscrição do candidato impetrante Fábio Trad, de modo que a OAB iria adotar todos os recursos possíveis para que a independência da casa fosse mantida, uma vez que obedeceu todos os critérios do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, bem como a Lei 8.906/94.

Polêmica
A não indicação de Fábio Trad está causando polêmica desde o anúncio da lista sêxtupla na sexta-feira, 29 de abril. Durante a votação realizada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcelo Barbosa Martins, ex-presidente da Ordem em 1988-1989, ficou inconformado com o resultado da eleição, que não contemplou de Fábio Trad. Martins suspeita que o ex-parlamentar estivesse sofrendo 'boicote' por determinado grupo.

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, divulgou nota oficial esclarecendo que o pleito seguiu todas as normas do edital e em conformidade com o provimento, de forma pública e democrática, na presença de todos os candidatos, advogados e público em geral, que assistiram a cena lamentável de forma consternada.

Um abaixo-assinado foi criado pedindo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recuse a lista sêxtupla formada pela OAB/MS. Foram escolhidos para compor a lista, por ordem de votos: Alexandre Bastos, com 31 votos; João Arnar Ribeiro, 27 votos; Honório Suguita, 27 votos; Gabriel Abrão Junior, 25 votos; José Rizlallah Junior, 23 votos; e Rodolfo Souza Bertin, com 17 votos.
 
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  Agência Estado

 Investigado diz ter bancado R$ 32 mil em loft para Gleisi

 
Gleisi Hoffmann Foto Estadao
A Operação Custo Brasil indica que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, suposto repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann durante a campanha de 2010.
Gonçalves, preso pela Polícia Federal domingo, 26, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos/Cumbica, quando chegou de uma viagem a Portugal, teria usado seu escritório em Curitiba para bancar despesas de caráter eleitoral da petista.
Gleisi é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Ela detém foro privilegiado perante a Corte.
Nesta segunda, 27, Gonçalves foi ouvido em audiência de custódia pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal, que deflagrou a Custo Brasil.
Além do advogado tiveram a prisão decretada outros dez alvos da operação que investiga o esquema Consist, entre eles Paulo Bernardo.
O esquema Consist é um suposto desvio de R$ 100 milhões a partir de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, na gestão do marido de Gleisi.
Parte daquele montante, em torno de R$ 7 milhões, teria sido repassada para o escritório de Gonçalves, ligado ao PT – do escritório teria saído a propina para Paulo Bernardo, no mesmo valor.
Em agosto de 2015, a Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato, fez buscas no escritório e apreendeu documentos que indicam o elo de Gonçalves e campanhas eleitorais do partido e de Gleisi em 2010.
Nesta segunda-feira, 27, após o depoimento de Gonçalves, a defesa do ex-ministro pediu reconsideração da ordem de prisão preventiva. O juiz federal assinalou que a audiência ‘não tem por objetivo produção de prova, conforme esclarecido a todos os investigados’.
Mesmo assim, o próprio Guilherme Gonçalves ‘decidiu falar sobre uma série de questões referentes ao caso concreto, negando basicamente as suspeitas e indícios que recaem sobre ele’.
O juiz anotou que ainda não foram apresentadas provas documentais, como, por exemplo, uma perícia que demonstraria que os valores da Consist ficaram com o advogado.
“Contudo, o próprio investigado Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para ‘PB’, que seria Paulo Bernardo”, assinalou o juiz na ata da audiência de custódia. “Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais.”
O juiz federal destacou. “Estamos diante, portanto, de um fato que pode ter múltiplas interpretações, qual seja, o pagamento para Paulo Bernardo retirado do Fundo Consist. A possível justificativa não retira do fato, máxime quando aparentemente admitido pelo investigado Guilherme de Salles Gonçalves, o seu caráter indiciário.Desta forma, os indícios, por enquanto, subsistem.”
Na audiência, Gonçalves, espontaneamente, disse que teria concordado com uma redução no valor de seus honorários.”Não caberia ao Juízo formular perguntas nesta fase de audiência de custódia, porém não poderia restringir a fala do investigado, máxime quando ele a considera útil à sua defesa.Assim, posta essa premissa, a princípio, pareceu um pouco estranho ao Juízo que o investigado estivesse prestando um serviço absolutamente regular e, de inopino, concordasse com a redução dos valores, máxime quando os indícios por ora demonstram que a redução dos valores se deu justamente por ocasião da saída de Paulo Bernardo do Ministério do Planejamento.”
“Nem se diga que a versão de Guilherme de Salles Gonçalves já confirma plenamente a de Paulo Bernardo. Cumpre notar que esta pode até ser a conclusão após a instrução. Porém, ao menos por enquanto entendo que os indícios de materialidade e autoria delitiva subsistem nos autos, bem como os requisitos cautelares da prisão preventiva dantes mencionados”, ressaltou o juiz Paulo Bueno de Azevedo.
O magistrado anotou que Guilherme Gonçalves mencionou encontro com Paulo Bernardo na Polícia Federal. “As negativas dos fatos por ambos é algo natural, diante dos indícios que apontam que eles atuaram conjuntamente no alegado esquema.”
“Após o depoimento de Guilherme de Salles Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo. Portanto, mantenho a prisão preventiva de Paulo Bernardo, sem prejuízo de análise de eventual petição escrita a ser apresentada pela defesa técnica”, assinalou Azevedo.
O juiz pediu ao Ministério Público Federal manifestação sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados por escrito e sobre os pedidos de desbloqueio de valores dos alvos da Operação Custo Brasil.
Defesa de Paulo Bernardo
A defesa do ex-ministro, em nota, disse que ‘o depoimento de Guilherme Gonçalves deixa claro que Paulo Bernardo não se beneficiou de maneira alguma dos valores que foram recebidos da Consist’.
Íntegra da nota dos advogados do ex-ministro do Planejamento
“O depoimento prestado pelo sr. Guilherme Gonçalves na data de hoje deixa claro que Paulo Bernardo não se beneficiou de maneira alguma dos valores que foram recebidos da Consist. Ficaram claras a origem dos pagamentos recebidos pelo Sr. Guilherme Gonçalves e o destino por ele dado a esses valores, sem qualquer envolvimento de Paulo Bernardo.
Com isso, ficou comprovado, de maneira ainda mais evidente, que não há razões que justifiquem a prisão preventiva de Paulo Bernardo, já que, além de ausentes os requisitos técnicos da medida extrema, também não há qualquer indício de autoria com relação a ele.
O magistrado, após ouvir os esclarecimentos do Sr. Guilherme Gonçalves, informou que analisará novamente se ainda vislumbra justificativa para manter a prisão de Paulo Bernardo.”
Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman.
Defesa da senadora Gleisi Hoffmann
Nesta segunda-feira, 27, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) se manifestou da tribuna do plenário do Senado e criticou a ação da Polícia Federal, que na quinta, 23, prendeu seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Relato da repórter Julia Lindner, do Estadão, mostra que a petista classificou a prisão de Bernardo como ‘injusta, ilegal, sem fatos, sem provase sem processo’, com o objetivo de humilhar sua família.
“Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, para defender meu marido de uma prisão”, declarou Gleisi, com a voz embargada. “Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada”, continuou. Gleisi disse que a prisão foi um ‘despropósito’, pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.
A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de ‘espetacularizar’ o processo. Na quinta-feira, 23, agentes da PF fizeram buscas no apartamento funcional em que a petista mora com Paulo Bernardo, em Brasília. O alvo foi exclusivamente o ex-ministro. A PF não apreendeu documentos da senadora porque tal medida só poderia ser executada por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Ainda na tribuna do Senado, nesta segunda, 27, Gleisi disse que a Justiça atua de maneira seletiva e promove ‘carnavais midiáticos contra alguns políticos’. “A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma.” (AE)
 
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Última atualização: 29/06/2016 00:10
     
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